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APMC - Associação de Pais, Mestres e Comunitários
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Recorremos ao Google, para termos um conceito sobre o significado da sigla "APMC (Associação de Pais, Mestres e Comunitários) é uma entidade jurídica de direito privado, criada com a finalidade de colaborar para o aperfeiçoamento do processo educacional, para a assistência ao escolar e para a integração escola-comunidade".
Perfeito!
Eis que ontem a noite (4), fui dar uma voltinha com o meu povo e me deparei com uma grandiosa festa "agostina", que estava ocorrendo no Studio 5 - Centro de Convenções. Ora, a primeira coisa que veio a minha mente foi "tacacá". Tomar um delicioso tacacá!
Para a minha surpresa, indo em direção ao Centro de Convenções, vi muitas crianças pequeninas, com idade entre 2 a 5 anos, acompanhadas pelos pais. Muitos pais levavam nas mãos aquelas guloseimas deliciosas de festa junina. Foi então que percebi que estava participando do arraial de uma escola pública! Fiquei maravilhado!
Tudo lindo! Imagine.
O arraial estava sendo promovido por uma escola de Ensino Infantil administrada pela PMAM. Passei a observar e prestar um pouco mais de atenção ao meu redor, além da festa.
Ao entrar no Centro de Convenções, a primeira situação que me chamou atenção foi a fila de pais diante de uma sala com uma placa de emborrachado escrito APMC - imagem acima.
Muitos pais "compravam" a mesa do Arraial.
Então surgiram alguns questionamentos:
Por que as APMC's das escolas militares têm autonomia em cobrar mensalidade dos pais/responsáveis e as escolas públicas civis não? Existem escolas não militares que também cobram mensalidades e fazem parte da Seduc? Se tem, quais são?
Fazendo umas continhas banais, vejamos: se uma escola estadual tiver cerca de mil alunos e cada pai/responsável contribuir com dois reais, teremos R$ 2 mil reais mensais. Em um ano seria cerca R$ 24 mil reais! Imagine uma mensalidade de R$ 30 reais, sendo paga pelos pais/responsáveis dos supostos mil alunos. Haveria uma arrecadação mensal de R$ 30 mil reais! Cerca de R$ 360 mil reais anual!
Imagine esse dinheiro sendo administrado pela APMC, em todas as escolas públicas, não apenas nas militares. Imagine um gestor de escola civil fazendo bom uso desse dinheiro.
As escolas poderiam fazer sua própria manutenção sem precisar esperar longos dias para serem atendidas por suas reivindicações diante da Seduc. Imagine poder realizar com os alunos excursões em museus, zoológicos, teatros, bibliotecas, etc. Sem precisar passar semanas fazendo cineminha, ou torneios de futebol para conseguir dinheiro para pagar o transporte. Imagine uma sala de informática com internet funcionando, data show em cada sala, assim como salas de matemática, física e ciência. Acervo da biblioteca sendo renovado. Aulas de Educação Física com material adequado, e não apenas a velha e surrada bola de futebol.
"Imagine"... John Lennon, conseguiu imaginar um mundo melhor. Eu estou imaginando escolas públicas melhores, principalmente onde elas são essenciais: nas periferias!
Agora voltando para a realidade: em muitas - não sei se todas - escolas públicas civis, pelo menos onde já trabalhei e trabalho, muitas vezes ao longo do ano, falta material pedagógico, como uma simples resma de papel oficio. Ar condicionados existem, estão pendurados nas paredes, porém, muitos estão danificados. Material pedagógico, na maior parte do ano letivo é apenas um sonho.
O que chama atenção, é perceber que o Estado tem apenas um sistema de educação, mas com dois modelos de escola. Uma tem autonomia e mecanismo para adquirir recursos (capital), e a outra, não!
Não sou a favor de cobrar mensalidades longe da realidade dos pais, principalmente nas escolas periféricas. Mas, é nítido que há diferenças entre as escolas militares e civis. É dever do Estado proporcionar oportunidades iguais para todos os alunos do Amazonas.
Se não fosse pela garra, dedicação e ousadia de muitos professores, várias escolas nas periferias seriam apenas depósitos de crianças, adolescentes e jovens, e não um lugar para adquirir conhecimento e cidadania.
É fato, muitos professores tiram dinheiro do próprio bolso para ajudar nos eventos da escola. Já presenciei uma colega levar um ar condicionado da sua residência para ser instalado na sala de aula onde lecionava.
Imagine trabalhar numa sala com 30 crianças, com sensação térmica de 40 graus. Principalmente durante o nosso verão escaldante.
Não tenho nenhuma crítica quanto as escolas militares, muito pelo contrário, admiro a sua autonomia. Só não consigo entender a seguinte pergunta: se nas escolas militares as APMC's, podem cobrar mensalidade, por que nas escolas civis não podem? Ambas não são públicas? Um peso, duas medidas, não parece justo!
Quem sabe um dia, professores da periferia possam levar os seus alunos para dançar no palco do Studio 5 - Centro de Convenções.
Imagine...
Talvez não! Na periferia a festa é mais divertida!
Grande arraial
Diálogo que tive com uma mãe de um pequenino
Eu - A escola é pública, né?
Mãe - Sim...
Eu - Os pais pagam mensalidade para a APMC?
Mãe - Damos uma contribuição...
Eu - Quanto?
Mãe - Mais ou menos uns R$ 60 reais. Eu não lembro bem, pois efetuo o pagamento em seis em seis meses. Dá uns R$ 300 e pouco reais... Lá é muito bom...
O que fala a Constituição Federal
Art. 206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
[...]
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimento oficiais;
[...]
VII - garantia de padrão de qualidade.
[...]
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